Liberdade de expressão salva os ‘games violentos’ nos Estados Unidos

A Suprema Corte dos EUA ficou do lado dos games nesta segunda-feira (27) ao declarar vitória da indústria contra o estado da Califórnia em uma disputa que vem desde 2005, quando foi aprovada uma lei que proibia a venda de games violentos a menores de 18 anos. Por 7 votos a 2, a Corte derrubou essa lei.

O juiz Antonin Scalia afirmou que a lei não era compatível com a Primeira Emenda da Constituição Americana, que prevê, entre outras prerrogativas, a liberdade de expressão. “Os princípios básicos da liberdade de expressão não se alteram em um novo meio de comunicação”, escreveu Scalia no veredito.

Se a lei fosse mantida, seria crime vender jogos violentos a menores de idade na Califórnia, e a multa às empresas poderia chegar a US$ 1 mil. Segundo a Reuters, eram considerados jogos violentos aqueles que retratam “mortes, mutilações, desmembramentos ou violência sexual em uma imagem de ser humano”.

Scalia apontou que os argumentos a favor da lei “fariam mais sentido se houvesse uma longa tradição no país de restringir o acesso de crianças as cenas de violência, mas não há”. Ele citou diversos exemplos de violência na literatura. “Ler Dante [autor de A Divina Comédia] é sem dúvida algo mais cultural e intelectualmente edificante do que jogar Mortal Kombat. Mas essas diferenças culturais e intelectuais não pertencem à Constituição”.

Scalia também derrubou os argumentos que diziam que games são diferentes o bastante de livros para justificar uma exceção perante a Primeira Emenda. “Como o juiz Posner observou, toda literatura é interativa. Quanto melhor ela é, mais interativa”. As evidências científicas apresentadas pelo estado da Califórnia de que games violentos podem prejudicar as crianças foram classificadas por ele como “não convincentes”.

Ele descartou a necessidade da lei, dizendo que nem todos os pais concordam que os filhos precisem de proteção contra jogos violentos. Scalia citou estudos dos sistemas de classificação etária atuais dos jogos e disse que eles têm se mostrado eficientes.

A indústria dos games comemorou a decisão. “É uma vitória plena e histórica para a Primeira Emenda e para a liberdade criativa de artistas e contadores de história de todos os lugares”, disse Michael Gallagher, chefe da Entertainment Software Association (ESA), entidade que organiza a E3 e que representava a indústria dos games no caso. “Hoje, a Suprema Corte afirmou aquilo que nós sempre soubemos – que a proteção à liberdade de expressão se aplica tanto aos games quanto a outras formas de expressão criativa como livros, filmes e música”.

Leland Yee, autor da lei derrubada, disse que estava decepcionado. Segundo ele, a Suprema Corte “decidiu ficar do lado da América corporativa e do Wal-Mart contra as nossas crianças”.

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Um jogador das antigas, que ainda continua na ativa no mundo dos videogames!

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